ICS2 entra em sua fase definitiva e inaugura a era da fronteira aduaneira digital

Exportadores passam a enfrentar barreiras não-tarifarias baseadas em dados, rastreabilidade e qualidade das informações transmitidas antes do embarque.

A União Europeia concluiu a implementação do ICS2 Release 3, sistema que exige a transmissão antecipada e detalhada dos dados das cargas antes de sua entrada no bloco. A mudança representa uma das maiores transformações regulatórias do comércio internacional dos ultimos anos.

Com a implementação integral do Import Control System 2 (ICS2), operadores logísticos, exportadores, armadores e agentes de carga passam a ser obrigados a fornecer informações muito mais detalhadas sobre mercadorias antes mesmo que elas embarquem para a União Europeia.

Na prática, cargas com informações incompletas, inconsistentes ou classificadas incorretamente podem ser bloqueadas ainda na origem. O novo sistema cobre todos os modais de transporte e amplia significativamente a capacidade das autoridades europeias de realizar análises de risco antecipadas.

A medida integra um movimento mais amplo de fortalecimento do controle aduaneiro europeu, incluindo novas exigências para e-commerce, origem de produtos, rastreabilidade e segurança da cadeia logística.

Especialistas já apontam que o compliance documental passará a ser um diferencial competitivo tão importante quanto preço, prazo ou qualidade do produto.

Impactos Esperados:

• Maior rigor sobre informações aduaneiras;
• Crescimento dos investimentos em compliance;
• Redução de fraudes e subfaturamentos;
• Aumento dos custos para operadores despreparados;
• Expansão da digitalização dos processos de comércio exterior.

Fonte: STAT Times